Assembléia geral é a reunião de acionistas para a deliberação de matéria de interesse para a sociedade. Essa reunião deve ser convocada e instalada na forma da lei e do estatuto, existindo assembléias que obrigatoriamente se realizam em determinadas épocas do exercício social (assembléias gerais ordinárias) e outras que apenas se efetuam quando se tornarem necessárias.

Sendo a sociedade anônima composta de uma coletividade de pessoas interessadas na realização do seu objeto, a lei determina modos precisos para a convocação e instalação das reuniões.

É o órgão máximo da sociedade anônima, de caráter exclusivamente deliberativo, que reúne todos os acionistas com direito de voto. Como se sabe, nem todas as ações conferem ao seu titular o direto de participar do encaminhamento dos negócios sociais. Assim, os acionistas titulares de ações preferenciais nominativas podem ter este direito limitado ou suprimido pelo estatuto.

Tais acionistas poderão exercer o direito a voto somente em casos excepcionalmente previstos, como a deliberação da constituição, mudança de companhia aberta para fechada, não pagamento de dividendos fixos ou mínimo, etc. Salvo, pois, tais casos, os titulares das ações destas categorias não têm voto na assembléia geral. Assegura-lhes a lei, no entanto, o direito de manifestar-se na discussão das matérias em pauta