Tag Archives: direito constitucional

Direito constitucional: os limites das emendas constitucionais

As emendas constitucionais constituem uma técnica através da qual se processa a reforma da constituição, verdadeira manifestação do poder constituinte derivado. É certo que tal atividade está condicionada a limites jurídicos, impostos justamente pelo poder constituinte originário, que é o seu fundamento de autoridade. Tais limites podem ser de ordem a) formal: questões referentes ao … Continue reading

Direito constitucional: o que é o ‘poder constituinte’?

Sempre existiu e sempre existirá o poder constituinte para criar, estabelecer e estruturar a constituição, mas, como doutrina, ele surge com o desenvolvimento das revoluções burguesas no período do movimento político-cultural do constitucionalismo, com destaque para as idéias do abade Emmanuel Joseph Sieyès, autor do clássico panfleto “Que é o Terceiro Estado?”, que expressava as … Continue reading

Direito constitucional: classificação de uma constituição?

Quanto ao conteúdo a) materiais: a constituição significa o complexo de normas escritas ou costumeiras que intergaram o ordenamento constitucional do Estado, delineando a sua estruturação orgânica e garantindo direitos fundamentais; b) formais: a constituição é um documento escrito e solene, apenas alterável por meio de formalidades estabelecidas nela mesma. Quanto à forma a) escritas: … Continue reading