Tag Archives: direito contratual

Direito contratual: o que é um mandato?

Mandato é um contrato pelo qual o mandatário se obriga a praticar um ato, gratuitamente, e conforme instruções do mandante. A incumbência pode ser a prática de qualquer ato, material ou jurídico, desde que não seja ilícito. O importante é que seja gratuito: mandatum nisi gratuitum, nullum est. Caso contrário, tratar-se-ia de locação de serviços … Continue reading

Direito contratual: alguns tipos de contratos

* Contratos civis – são aqueles previstos no Código civil ou que o tenham como base legal. Podem ou não ter finalidade lucrativa e sujeitam-se aos princípios da autonomia da vontade, consensualismo, relatividade dos efeitos, probidade e boa-fé. * Contratos administrativos – são aqueles firmados pela Administração e regidos pelas normas de direito público e … Continue reading

Direito contratual: como os contratos são classificados?

Quanto à forma, os contratos se classificam em: * Contratos principais – São aqueles cuja existência independem de qualquer outro. Ex: contrato de depósito. * Contratos Acessórios – São aqueles que existem em função do contrato principal. Ex: Arras. * Contratos preliminares – São ajustes que criam vários tipos de obrigações definitivas para os contratantes. … Continue reading