Tag Archives: previdencia social

Previdência Social: conceito de benefício e sua classificação

Conceito de benefício Benefício é a prestação pecuniária que a previdência social dispensa ao trabalhador obstaculado na sua remuneração pelas deficiências antes demonstradas. Substitui a remuneração quando do impedimento de o segurado recebê-la pelo trabalho. Difere dos serviços que são entendimentos específicos prestados de forma natural. Classificação dos benefícios Os benefícios se classificavam em dois … Continue reading

Previdência Social: quem é o contribuinte no direito previdenciário?

A definição de contribuintes é genérica em direito e diretamente ligado ao Direito Tributário. Nesse passo, é contribuinte, todo aquele sobre quem incide a responsabilidade do ônus tributário ou que paga tributos ao Estado. Em se considerando o conceito e a natureza jurídica da contribuição social que estudaremos em título a parte, conclui-se que é … Continue reading

Princípios da previdência social: a solidariedade fiscal e a responsabilidade pessoal

Princípio da solidariedade fiscal A solidariedade é a co-participação de um direito (solidariedade ativa) ou de uma obrigação (solidariedade passiva) de mais de uma pessoa (física ou jurídica) e está definida no direito pátrio pelo parágrafo único do art. 896 do Código Civil, porque “há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, … Continue reading